Processo 247543/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 06/04/2017 14:03
Autuado em 06/04/2017 14:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3583/2018 da Primeira Câmara, de 30/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2018 Acórdão   3583/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/11/2018 Acórdão   3583/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Procuradores: LARISSA CORREA SPOSITO (credenciado, inclusão:05/04/17)
Gestor atual MARCIO ROBERTO DOS SANTOS
Gestor das Contas GINALDO CARDOSO DE OLIVEIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Procuradores: LARISSA CORREA SPOSITO (credenciado, inclusão:05/04/17)

Juntadas
DataDescrição
11/03/2019 20:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 152701/19
25/06/2018 20:06 do Protocolo 445241/18
28/05/2018 17:30 do Protocolo 379257/18
10/05/2018 11:07 AR do Ofício ODL - 718/2018 - DP
26/02/2018 11:34 do Protocolo 109853/18
01/02/2018 15:15 AR do Ofício OCN - 196/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/02/2019 Instrução de Cobrança   161/ 2019   
DP  23/04/2018 Ofício de Diligência   718/ 2018   
DP  15/01/2018 Ofício de Contraditório   196/ 2018   
DP  15/01/2018 Ofício de Contraditório   196/ 2018 25/01/2018 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2019 2118 Despacho Processual Diverso nº 993/2019
28/03/2019 2027 Despacho Processual Diverso nº 328/2019
30/11/2018 1959 Acórdão nº 3583/2018
22/11/2018 1953 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 26/11/2018
05/06/2018 1837 Despacho Processual Diverso nº 726/2018
24/04/2018 1811 Despacho Processual Diverso nº 503/2018
17/01/2018 1747 Despacho Processual Diverso nº 67/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1740/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2019 09:45 DP  
07/08/2019 18:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 693/2019 -
07/08/2019 18:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 787/2019 -
31/07/2019 16:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 993/2019 -
31/07/2019 15:40 SMPJTC  
24/07/2019 11:23 4PC Parecer nº 517/2019 - Pela baixa de responsabilidade e encerramento dos autos.
24/07/2019 10:58 SMPjTC  
17/07/2019 14:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 931/2019 -
16/07/2019 09:08 CMEX  
15/07/2019 10:41 GCFC  
12/07/2019 13:59 CMEX  
10/07/2019 16:23 GCFC  
26/03/2019 09:54 CMEX Informação nº 1529/2019 -
26/03/2019 09:54 CMEX Informação nº 3406/2019 -
26/03/2019 09:54 CMEX Informação nº 3813/2019 -
26/03/2019 09:54 CMEX Instrução nº 875/2019 -
22/03/2019 10:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 328/2019 -
21/03/2019 18:03 SMPJTC  
15/03/2019 11:45 4PC Despacho nº 22/2019 -
15/03/2019 10:11 SMPjTC  
12/03/2019 09:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 296/2019 -
30/01/2019 12:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 161/2019 -
30/01/2019 12:32 CMEX Informação nº 1053/2019 -
30/01/2019 12:32 CMEX Informação nº 452/2019 -
30/01/2019 12:32 CMEX Informação nº 454/2019 -
05/12/2018 16:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 89/2019 -
05/12/2018 12:51 SMPJTC  
03/12/2018 14:23 4PC Ciência de Decisão nº 409/2018 -
03/12/2018 10:34 SMPjTC  
27/11/2018 15:25 S1C Acórdão nº 3583/2018 -
27/11/2018 15:11 GCFC  
26/11/2018 14:50 S1C  
01/11/2018 11:36 GCFC  
31/10/2018 19:18 SMPJTC  
10/10/2018 11:01 4PC Parecer nº 767/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela regularidade com ressalvas. Emissão de recomendação.
10/10/2018 10:44 SMPjTC  
05/07/2018 17:32 CGM Instrução nº 3944/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
30/05/2018 11:34 DP  
30/05/2018 08:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 726/2018 -
20/04/2018 16:06 DP Informação nº 5762/2018 -
20/04/2018 16:06 DP Ofício de Diligência nº 718/2018 -
19/04/2018 10:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 503/2018 -
18/04/2018 20:24 SMPJTC  
16/04/2018 11:56 4PC Parecer nº 191/2018 - Prestação de contas anual. Em preliminar, pela intimação das partes para apresentação de esclarecimentos relativos ao controle interno.
16/04/2018 08:08 SMPjTC  
14/03/2018 14:53 COFIM Instrução nº 1288/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
15/01/2018 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 196/2018 -
07/04/2017 13:46 COFIM Despacho Processual Diverso nº 67/2018 -
07/04/2017 13:46 COFIM Instrução nº 3091/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/04/2017 14:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1740/2017 -

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